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Muito obrigada!
Solange Moll Passos
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EDUCAÇÃO (MEIA-BOCA) PARA TODOS
Wilson Luiz Stadnick
O direito à educação é um dos direitos sociais dos brasileiros, garantido a todos pela Constituição Federal de 1988. Diz a Carta Magna que é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, proporcionar os meios de acesso à educação, que não apenas é um direito de todos, mas também, dever do Estado.
Apesar da letra da lei, o que se vê na prática não é exatamente aquilo que se almejava. Seja pela falta de interesse dos governantes, pela corrupção, pelo descaso, ou por interesse eleitoral, as escolas pelo Brasil afora estão relegadas a um plano muito inferior nas prioridades administrativas.
Certamente foi com extrema boa intenção que o legislador constituinte impôs ao Estado a obrigação de garantir educação a todos os brasileiros. Entretanto, não imaginavam aqueles legisladores de um país recém saído da ditadura militar, que, talvez, em um futuro próximo, haveria necessidade de um complemento para aquela garantia.
Talvez, o acréscimo do termo “de qualidade” à palavra “educação”, na Lei Maior, pudesse hoje pelo menos ter adicionado um pouco de empenho aos nossos mandatários em zelar pela melhoria do sistema de ensino público nacional.
Apenas talvez, se a Lei houvesse recomendado proporcionar meios de acesso à educação “de qualidade”, quem sabe o Estado não teria investido mais na formação dos professores, qualificando-os e oferecendo melhor remuneração, tornando a carreira profissional muito mais atrativa e disputada, com reflexo direto no aprendizado dos alunos.
Quem sabe as escolas não estariam em melhores condições de receber seus alunos, eis que professores bem remunerados e respeitados pela profissão que escolheram poderiam se dedicar em tempo integral à escola, sem precisar recorrer a empregos paralelos para reforçar sua renda. Em contrapartida, os alunos estariam mais bem assistidos, recebendo aula e conteúdos mais elaborados, pois, afinal, nesses dias de fácil acesso à tecnologia, é preciso mais que um “quadro negro” para que se sintam atraídos pela escola.
O fato é que a “educação de qualidade”, pelo menos no sistema de ensino público, parece distante. A solução, certamente, passa pela cobrança. Quando alguém nos deve dinheiro, cobramos. Logo, quando votamos em alguém porque esse alguém prometeu uma excelente solução, devemos nos empenhar em uma excelente cobrança. Do contrário continuaremos a ouvir falar em educação de qualidade apenas nessas épocas de eleição, em que os partidos políticos, à caça de nossos votos, empenham-se em produzir campanhas de qualidade. A mesma qualidade que anda faltando à educação.
O autor é advogado, militante da área da Família e Trabalhista.
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